O Flamengo pediu ao Supremo Tribunal Federal para entrar como amicus curiae na ADI 8.027, que questiona a MP 1.394 e a proibição das apostas de quota fixa, segundo nota do clube desta quarta-feira (30).
A ação foi aberta por uma associação do setor de loterias, não pelo clube. O Flamengo pede para ser ouvido nela como parte interessada, e a decisão de aceitar cabe ao ministro relator, que ainda não foi definido.
Atualização em 30/09/2026, às 21h: a petição do Flamengo já aparece entre as peças públicas da ADI 8.027 no portal do STF. Nela, o clube cita a estimativa do presidente, Luiz Eduardo Baptista, de "perdas imediatas de receita da ordem de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões" em 2027 e descreve o patrocínio máster como "da ordem de R$ 268,5 milhões por temporada".
O que o Flamengo pediu
Pela nota publicada às 10h, o clube requereu o ingresso no processo "na qualidade de amicus curiae" para contribuir tecnicamente com o debate, como uma das instituições esportivas atingidas pela medida provisória.
O texto lista quatro temas que o Flamengo quer levar ao Supremo: o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio em vigor, a manutenção das modalidades olímpicas e de formação e a segurança jurídica das relações feitas sob a lei anterior.
O clube diz que não defende só um interesse contratual próprio e que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao aperfeiçoamento dela. Pede que mudanças desse tamanho respeitem a segurança jurídica, a proteção da confiança e o fomento ao esporte.
Quanto o Flamengo diz que perderia sem as bets
A petição tem 19 páginas, é datada de 29 de setembro e foi protocolada às 18h46 daquele dia, com o número 123037. Assinam o diretor jurídico, Alexandre Rückert Braga Marques, e o gerente jurídico, Erick March.
O número maior do texto é atribuído ao presidente. Segundo a peça, Baptista estimou em 25 de setembro "perdas imediatas de receita da ordem de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões para o FLAMENGO no exercício de 2027", com impacto no futebol e nos esportes olímpicos. É uma estimativa do clube, não um valor de balanço.
O contrato com a Betano aparece em outro trecho: "da ordem de R$ 268,5 milhões por temporada", com vigência até 31 de dezembro de 2028. Sobre a retirada desse valor sem transição, a petição diz que a pergunta para a administração de um clube "não é se, mas quais programas serão sacrificados".
O clube pede para ser admitido no processo, com direito a memoriais e sustentação oral, que o pedido seja analisado com brevidade por causa dos prazos da MP e que possa participar de eventual audiência pública ou de conciliação.
O que o balanço oficial mostra
As demonstrações financeiras de 30 de junho de 2026, publicadas pelo clube, não abrem o valor de cada patrocinador. A nota 15 traz a linha "Patrocínio e publicidade" com R$ 237,5 milhões no primeiro semestre, no consolidado, contra R$ 154,6 milhões no mesmo período de 2025.
A receita operacional bruta consolidada do semestre foi de R$ 732,4 milhões. Pela conta da Redação, patrocínio e publicidade responderam por 32% desse total. A nota 12 registra ainda R$ 48,7 milhões adiantados pela Kaizen Gaming do Brasil, com contrato de 20 de agosto de 2025, valor "que será apropriado ao longo de 2026".
O que é amicus curiae
A expressão latina quer dizer amigo da corte. É a entidade que não é autora nem ré, mas pede para apresentar informações ao tribunal porque o tema a atinge.
Numa ação direta de inconstitucionalidade, a regra está no artigo 7º da Lei 9.868, de 1999: terceiros não intervêm no processo, mas o relator pode admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades, considerando a relevância da matéria e a representatividade de quem pede. A decisão sai por despacho irrecorrível.
Admitido, o clube pode juntar memoriais ao processo. Quem decide se a MP vale ou não continua sendo o plenário do Supremo.
Em que pé está a ADI 8.027
Pelo andamento público no portal do STF, consultado às 11h30 desta quarta, a petição inicial chegou em 28 de setembro, às 15h12, e foi autuada no mesmo dia. A autora é a Associação Nacional de Jogos e Loterias, e a ação traz pedido de medida liminar.
O campo do relator estava em branco na consulta. Numa nova consulta, às 20h55, continuava sem relator. A aba de decisões não tinha nenhum registro. A petição do Flamengo é dirigida ao ministro Luiz Fux, a quem trata como relator da ação.
Em 29 de setembro, o processo recebeu quatro petições classificadas como amicus curiae, às 9h58, 10h47, 17h05 e 18h46. A lista de andamentos mostra só o número e a hora de cada uma. Pelas peças públicas do processo, a do Flamengo é a última, a de número 123037.
O que a MP 1.394 determina
A Medida Provisória 1.394, publicada em edição extra do Diário Oficial de 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, tanto sobre eventos esportivos quanto sobre jogos on-line. As outras loterias autorizadas por lei ficam de fora.
O artigo 16 veta patrocínio ligado a essas apostas, e o parágrafo 2º dá dez dias, contados da publicação, para retirar material publicitário e sinais de patrocínio. Pela conta da Redação, o prazo termina em 5 de outubro. As autorizações das empresas se extinguem em 30 dias, pelo artigo 4º, o que leva a 25 de outubro.
Como toda medida provisória, ela vale desde a publicação, mas perde a eficácia se não virar lei em 60 dias, prorrogáveis uma vez por mais 60, pelo artigo 62 da Constituição.
Onde o Flamengo entra nessa conta
A camisa do time tem patrocínio máster de uma casa de apostas, e o efeito da MP sobre esse contrato está na página sobre quanto vale o patrocínio. A primeira reação do clube, com a defesa de um mercado regulado, está na página sobre o debate das apostas.
Depois vieram a proposta de outra empresa para o espaço máster e o desmentido do clube, com aviso de medida jurídica. A volta da Lubrax às costas da camisa, a partir de 1º de outubro, é contada na página sobre a mudança no uniforme.
Em 25 de setembro, o clube já tinha publicado a nota Proibir não acaba com o jogo, com a mesma linha: regra nova não deveria desfazer de uma vez compromissos assumidos sob a regra anterior.
No Mengocast, programa do canal oficial do clube, o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, falou sobre os efeitos da proibição para o clube, no vídeo abaixo.
O que falta acontecer
O próximo passo no Supremo é a distribuição da ação a um relator. É ele quem decide sobre a liminar pedida pela associação e sobre os pedidos de amicus curiae, incluindo o do Flamengo.
Até lá, valem os prazos da própria MP: 5 de outubro para a retirada da publicidade e 25 de outubro para o fim das autorizações, pela conta da Redação sobre as datas do texto.
